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Os alunos responsáveis pelo Projeto Debates, destinado a estimular reflexões sobre temas contemporâneos de grande importância para a sociedade, promoveram, em 30 de outubro, um encontro para debater questões relacionadas à redução da maioridade penal. Mediado pelos próprios alunos que compõem o projeto, com supervisão das orientadoras educacionais Claudia Meletti e Maria Aparecida Tebecherani e do professor Otacílio de Souza, o encontro se deu em torno da exposição de ideias de seis alunos, três dos quais apresentando argumentos a favor da redução da maioridade penal, e três, contra a mudança.
Cada lado teve dois minutos para apresentar as considerações iniciais. Em seguida, os alunos tiveram a chance de recorrer a novos argumentos, valendo-se, para isso, de até um minuto. Findado o debate, outros alunos presentes tiveram 20 minutos para fazer perguntas, o que permitiu aos organizadores do grupo reservar um tempo para o fechamento do evento.
Entre os argumentos a favor, os alunos alegaram que a idade atual na legislação brasileira – 18 anos – não é necessariamente um consenso, e que diversos países desenvolvidos atuam com outras idades. Reforçaram, também, que o texto da Proposta de Emenda à Constituição que advoga pela redução excluiria os delitos do tráfico, fazendo com que a legislação punisse apenas uma parte menor dos infratores com menos de 18 anos, mais precisamente os que cometessem crimes de maior gravidade. Por fim, eles lembraram que pesquisas divulgadas à época da retomada dos debates sobre a redução indicavam que grande parte da população apoiava a mudança.
De outro lado, os alunos argumentaram que, ainda que a redução pudesse fazer sentido em um ambiente funcional, dificilmente daria certo no Brasil, tendo em vista a crise pela qual o sistema penitenciário passa. A superlotação nas prisões é um dos exemplos da precariedade que dificulta o trabalho de ressocialização: há prisões cuja média de encarceramento é de cinco detentos por vaga, por exemplo. A média nacional é de 1,7 detento por vaga. Ainda de acordo com os opositores da redução, esse tipo de solução só traria benefício na “ponta” do problema, visto que, sem a correção de falhas estruturais, patenteadas na carência de políticas públicas sociais – como saúde e educação –, essa mudança não promoveria melhorias na sociedade.
Os dantianos também destacaram outros aspectos, como a influência negativa de programas policialescos na televisão e a sensação de impunidade que se alastra pelo tecido social. Lembraram, ainda, do interesse de empresas na privatização de presídios e discutiram sobre quem seriam, de fato, os principais afetados por essas mudanças. Um dos consensos entre os alunos é que o desinteresse das pessoas em entender melhor as causas e efeitos da criminalidade, e o desconhecimento de novas propostas, como a da redução da maioridade penal, pode prejudicar o debate.
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