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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Atualização: 05 de novembro de 2019

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do Colégio Dante Alighieri (“Dante”), inscrito no CNPJ sob o nº 61.365.805/0001-23, com sede na Alameda Jaú, 1061, Jardim Paulista, São Paulo/SP, com a proteção dos dados pessoais que coleta de seus alunos, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico e visitantes (familiares e terceiros), esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pelo Dante, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.

Você declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

1. COLETA, USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Tratamento de Dados. O Dante é controlador dos Dados Pessoais, e nessa qualidade, coleta e promove o tratamento de Dados Pessoais dos alunos, responsável legal, responsável financeiro, responsável pedagógico e visitantes (familiares e terceiros) para atendimento das finalidades informadas em sua Política, considerando o princípio da minimização dos Dados, de modo a utilizar apenas as informações necessárias para execução do contrato firmado entre as Partes, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais.

1.2. Dados coletados. Durante a vigência da relação havida entre as Partes e para fins de cumprimento de contrato, das atividades educacionais, obrigações legais e regulatórias, atendimento de políticas públicas, proteção da vida e da saúde, bem como para melhorias na prestação dos serviços, poderão ser coletados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, conforme necessário.

1.2.1. Se aplicável, o ALUNO, neste ato, autoriza expressamente, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, o tratamento dos seus Dados Pessoais pelo Dante, sempre no seu melhor interesse e em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1.2.2. Se aplicável, o ALUNO, por meio de seu RESPONSÁVEL LEGAL (ou pessoa por ele autorizada) quando for o caso, autoriza também neste ato o tratamento de seus Dados Pessoais Sensíveis relacionados a saúde, coletados através de documento específico (preenchido quando necessário pelo próprio RESPONSÁVEL LEGAL), bem como, aqueles coletados em ambulatório, fornecidos pelo próprio ALUNO, para finalidade de atendimento emergencial, em atendimento aos artigos 11 e 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1.3. Coleta de dados pessoais. Os dados são coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, contratação de outros serviços ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio no caso de Dados Pessoais Sensíveis, além de dados coletados automaticamente, no uso do site ou outra(s) plataforma(s) do Dante, e incluem:

TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS FINALIDADE DO USO DOS DADOS
CADASTRAIS Nome completo; Nacionalidade; Naturalidade; Estado civil; Raça; Sexo; Data de nascimento; Número de identidade e CPF; Endereço; Telefones fixo e celular; Profissão; E-mail; nome, telefones e e-mail para contato de emergência. Cumprir sua missão educacional.
Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário.
Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.
Garantir a segurança do ALUNO.
Legítimo interesse.
IDENTIFICAÇÃO Imagem do ALUNO ou de seu responsável legal, responsável financeiro e/ou responsável pedagógico ou de visitantes, quando aplicável. Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera.
Eventos escolares, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.
Uso publicitário, quando autorizado pelo responsável.

IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site do Dante, informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Conta de acesso e Cookies. Identificar e autenticar o ALUNO, RESPONSÁVEL LEGAL, FINANCEIRO ou PEDAGÓGICO.
Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do Dante.
Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma.
TIPOS DE DADOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS FINALIDADE DO USO DOS DADOS
SAÚDE Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas; medicamentos de uso contínuo; tipo sanguíneo; dados de médico especialista que acompanha o ALUNO. Proteção da vida e da saúde.
Atendimento de Políticas Públicas.
Atendimentos emergenciais.

1.4. Compartilhamento. O Dante informa que somente compartilha os Dados Pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, em situações específicas, de maneira a cumprir com sua missão educacional, como por exemplo, prestadores de serviços de fotografia, atividades extracurriculares, transporte, operadores de dados, tendo ainda que compartilhar com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, atendimento emergencial, segurança, cumprimento do contrato, proteção do crédito e legítimo interesse.

1.4.1. Nestes casos, o Dante irá compartilhar o mínimo de informações necessárias para atingir sua finalidade.

1.5. Subcontratação. O Dante poderá subcontratar o serviço de processamento e armazenamento de dados (Operador de Dados), de forma que o Titular dos Dados e/ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL (se aplicável) está(ão) ciente(s) sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros, prestadores de serviços, cuja contratação tenha por objeto, garantir a eficiência dos serviços a serem prestados.

1.5.1. O Dante se compromete a subcontratar serviços de processamento e armazenamento de Dados somente de empresas com a respectiva especialidade, garantindo todos os direitos do Titular dos Dados e impondo regras e responsabilidades ao Operador subcontratado.

1.6. Segurança dos Dados. O Dante envidará seus melhores esforços para proteção da informação, principalmente Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, aplicando as medidas de proteção administrativa e técnica necessárias e disponíveis à época, exigindo de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais.

1.7. Servidores de armazenamento. Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do Dante localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, cumprindo disposições sobre transferência internacional de Dados conforme o artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados ou demais normas aplicáveis.

1.8. Veracidade dos dados. O Dante não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Titular dos Dados, ou pela sua desatualização, documentos encaminhados, sendo quem forneceu, o responsável por prestá-las com exatidão e/ou atualizá-las.

1.8.1. O Dante não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar a ele infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.9. Exibição e retificação dos Dados. O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá(ão) solicitar, a qualquer momento, a exibição ou retificação dos seus Dados Pessoais.

1.10. Alterações do consentimento. O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá(ão) alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.11. Base de dados. A base de dados formada pelas informações prestadas ou coletadas é de propriedade e responsabilidade do Dante, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

1.12. Acesso à base de dados. O acesso aos dados tratados é restrito apenas a profissionais devidamente autorizados pelo Dante, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários estarão de acordo com as finalidades descritas nessa Política.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E REGISTROS

2.1. Armazenamento dos dados. Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo exigido por lei, considerando:

DADOS PESSOAIS PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais e de identificação

5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros Dados Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

2.2. Exclusão dos dados. Os dados poderão ser apagados antes desse prazo, caso solicitado pelo Titular dos Dados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos Dados Pessoais), transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

3. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Exibição e retificação de dados. O Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL pode solicitar a exibição ou retificação de seus Dados Pessoais por meio dos Canais de Atendimento.

3.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, será possível requerer:

(i) A limitação, anonimização do uso dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

(i) Manifestar sua oposição ao uso dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis;

(ii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis coletados e registrados pelo Dante, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de Dados; ou

(iii) A portabilidade dos dados a outro prestador de serviços educacionais, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Encarregado de Dados. Para todos os efeitos de tratamento de Dados, conforme disposto artigos 5, inciso VIII e 41, § 1º da Lei Geral de Proteção de Dados, declara o Dante que publicará dentro do prazo legal as informações de contato de seu Encarregado de Dados.

4.2. Atualização dos Termos. O Dante reserva a si o direito de alterar o teor deste Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular dos Dados verificá-la junto ao Dante através do Portal Home Dante ou através do site institucional do Dante www.colegiodante.com.br/privacidade.

4.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento nos termos dos incisos I, II, III e IV do artigo 9 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Dante notificará o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL pelos meios de contato fornecidos.

4.3. Canais de atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, o Titular dos Dados ou o seu RESPONSÁVEL LEGAL poderá entrar em contato com o Dante por meio dos seguintes Canais de Atendimento, www.colegiodante.com.br/contato.

4.4. Nulidade. Caso alguma disposição desta Política seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Titular dos Dados resida ou de sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

4.5. Comunicação. O Titular dos Dados, por meio do seu RESPONSÁVEL LEGAL quando aplicável, reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados no seu cadastro, SMS (“serviço de mensagem curta”), aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo Dante, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente previstas nesta Política.

5. REGISTRO PÚBLICO

5.1. Registro público. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais está registrada no 2º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Política de Privacidade sob o número 3.705.522 em 29/10/2019.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

6.1. Lei aplicável e foro. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7. GLOSSÁRIO

7.1. Para fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, podendo ser Dados Pessoais relacionados ao ALUNO, seu RESPONSÁVEL LEGAL, RESPONSÁVEL FINANCEIRO e/ou RESPONSÁVEL PEDAGÓGICO, além de visitantes (familiares e terceiros), conforme descrito nesta Política;

(ii) Dados Pessoais Sensíveis: aqueles de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

(iii) Tratamento de Dados: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

(iv) Controlador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

(v) Operador dos Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;

(vi) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

(vii) Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

(iv) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo território nacional;

(v) Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o Aluno, o responsável legal, o responsável financeiro e/ou o responsável pedagógico ou os visitantes (familiares e terceiros);

(vi) Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

(vii) Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (exemplo: internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar disponibilidade dos serviços sustentados;

(viii)IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica o dispositivo na Internet; e

(ix) Cookies: arquivos enviados pelo servidor do Dante para o dispositivo móvel ou desktop, com a finalidade de identificar o dispositivo e obter dados de acesso, permitindo, desta forma, personalizar a navegação no site.

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