Atualização: 10 de novembro de 2020
A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do Site do
Colégio Dante Alighieri
Endereço: Alameda Jaú, 1061, Jardim Paulista, São Paulo/SP
CNPJ: 61.365.805/0001-23
disponível eletronicamente através do link www.colegiodante.com.br (“Site”).
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Os responsáveis legais devem supervisionar e fiscalizar todas as atividades de seus filhos e/ou tutelados no site do DANTE, responsabilizando-se pelo uso devido e regular deste.
Os responsáveis legais também concordam expressamente serem encarregados pela inserção de quaisquer dados, inclusive pessoais, de crianças e adolescentes no site do DANTE, sejam nos momentos de cadastro, matrícula ou quaisquer interações realizadas ao longo da utilização, devendo fazê-los na medida estritamente necessária e nos termos da finalidade informada, conforme disponível em nossa Política de Privacidade.
1. FUNCIONALIDADE E ACESSO AO SITE
2.1. Uso Livre. As funções disponibilizadas à Você no Site são voltadas a pessoas físicas de todas as idades, devendo os usuários menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos serem assistidos por seus representantes legais e os menores de 16 (dezesseis) anos serem representados por estes.
2.1.1. O DANTE poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastros, inscrições etc. se Você não fornecer dados corretos.
2.2. Elegibilidade. O DANTE poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou qualquer terceiro, inclusive na hipótese de encerramento do vínculo.
3. RESPONSABILIDADES DO COLÉGIO DANTE
3.1. Apresentação do Site. O Site, com suas funcionalidades, são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se o DANTE a:
i. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que facilite a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
ii. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
iii. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
3.2. Disponibilidade do Site. O DANTE envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, eventualmente, pode ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.2.1. Se isso ocorrer, o DANTE fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização e/ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
3.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.
3.3. Alterações. O DANTE reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos de Uso e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgar necessário para o correto funcionamento do Site e de seu negócio.
3.3.1. Ao continuar a acessar o Site após as alterações, que serão publicadas e informadas, Você concorda com as referidas alterações.
3.4. Descontinuidade. O DANTE pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição, o acesso ou a atualização do Site.
4. SUAS OBRIGAÇÕES
4.1. Integridade do site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.
4.2. Não mineração. É vedado a utilização de softwares de mineração de dados do Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
4.3. Funcionalidade. As funcionalidades que compõem o Site são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços do DANTE, não conferindo a Você nenhum direito sobre o Site ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.
4.4. Indenização. Na incidência de danos ao Site ou a terceiros, Você se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do DANTE, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-o livre de prejuízos e ônus.
5. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual do DANTE, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome do DANTE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
5.2. Direito de Uso de Imagem. Você não deve publicar material protegido por direitos autorais nem publicar fotos ou textos sem autorização do autor ou de seu representante. Não deve também publicar fotos sem autorização dos fotografados.
5.2.1. O DANTE se reserva o direito de reproduzir e publicar fotos ou trechos das páginas sob o seu uso em qualquer meio, a qualquer momento.
5.3. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, imagens, mensagens, vídeos, áudios ou qualquer outro material que for submetido e/ou compartilhado conosco por Você (“Seus Dados”), bem como será o exclusivo responsável por eles, cabendo exclusivamente a Você respeitar a propriedade intelectual de terceiros, direito de imagem ou quaisquer outros direitos conexos que eventualmente incidam sobre as informações compartilhadas.
5.4. Legalidade dos Seus Dados. O DANTE não se obrigará a processar ou tratar Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar ao DANTE qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Dados Pessoais. O DANTE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso e pode ser acessada por meio deste link (https://www.colegiodante.com.br/privacidade/).
6.1.1. O DANTE monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.
6.2. Registros. O DANTE poderá registrar todas as atividades efetuadas por Você no Site, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada (“Registros”).
6.3. Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) identificar Você e atendê-lo (ii) cumprir as obrigações destes Termos (iii) aperfeiçoar o Site; (iv) resguardar direitos e cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao uso do Site; e (v) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Isenção de responsabilidade. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o DANTE não se responsabiliza:
i. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular do Site.
ii. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site.
iii. Pela sua navegação nos links para serviços de terceiros eventualmente disponibilizados no Site, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado.
iv. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
v. Pelas atitudes tomadas por Você com base, direta ou indiretamente, no Site, suas informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e outros, concordando que utilizará o Site com bom senso.
7.2. Navegação. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no Site, incluindo a posse de equipamento adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site sempre que precisar entrar em contato conosco.
8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o DANTE se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores.
8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, o DANTE notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato eventualmente fornecidos por Você.
8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o DANTE de exigir estas condições a qualquer tempo.
8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
8.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado por Você por meio do “Fale Conosco”) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.
8.6. Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas vinculadas ao DANTE que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.
8.7. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do Site serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.
8.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
9. GLOSSÁRIO
i. DANTE: COLÉGIO DANTE ALIGHIERI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº. 61.365.805/0001-23, com sede na Al. Jaú, nº. 1.061, bairro Jardim Paulista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01420-001.
ii. Site: Plataforma institucional virtual do Colégio Dante Alighieri. O acesso pode ser realizado através do site www.colegiodante.com.br
iii. Crianças: Para fins legais, pessoas com idade de até 12 (doze) anos incompletos.
iv. Canais de Atendimento: Endereço eletrônico do “Fale Conosco” disponíveis no Site ou por meio do link https://www.colegiodante.com.br/contato/ para que Você contate com o DANTE.
v. Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no Site.
vi. Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
vii. Bug: Termo utilizado para designar alguma falha lógica que impede a execução de alguma operação no Site.
viii. Link: Terminologia para endereço de internet.
ix. Usuários: Pessoas indeterminadas, alunos, responsáveis e/ou funcionários, que utilizem o Site e suas funcionalidades.
