PROJETOS

O sistema penitenciário brasileiro hoje abriga mais de 773 mil presidiários, com esse número numa constante crescente de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Conforme dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o sistema já tem uma superlotação de 161,42%, resultando em condições precárias. Além da sobrecarga nesses ambientes, o CNMP também afirma que em 2018 foram mais de 1.400 mortes resultantes da violência e da infração dos direitos cívicos dos que se encontram nesse ambiente, tanto para com funcionários quanto para os presos. Essa situação não é diferente quando as pesquisas são filtradas ao sistema penitenciário femino no Brasil. Muitas vezes encontramos situações ainda mais frágeis e suscetíveis ao descaso. Cenas de assédio e abuso são constantes. Mesmo que a população carcerária feminina tenha uma previsão de mais de 567% de crescimento em 15 anos, a construção física e mental dessa instituição prisional sempre foi feita para homens. Apenas em 1940 foi determinado no código civil que deveria existir um ambiente exclusivo para mulheres, mas a primeira prisão para homens no Brasil já havia sido construída em 1769. Por ser um local desenhado para o público masculino, diversas circunstâncias que ocorrem com mulheres tornam-se desatendidas sendo supridas com inusitadas adaptações desse universo. Com isso, a menstruação, gravidez e maternidade são situações que apresentam em comum, descaso, negligência e violação dos direitos. A população carcerária feminina no Brasil é a terceira maior do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia, de acordo a Agência Brasil. O Infopen, sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, mostra que essas mulheres, jovens e negras em sua maioria, são encarceradas majoritariamente por razões ligadas ao tráfico de drogas, comumente resultante de pressões quanto ao status social em suas comunidades e as pressões conjugais. Interessante destacar que aproximadamente 74% das mulheres encarceradas possuem filhos, mas as instituições prisionais que não atendem às necessidades básicas do público feminino, tampouco estariam preparadas para abrigar crianças e nem promover um encontro decente entre mães e filhos. Observa-se também que a maternidade provê diversos direitos estabelecidos, porém poucos efetivamente cumpridos. Um dos principais problemas em relação às pesquisas sobre o sistema penitenciário feminino brasileiro é, infelizmente, a escassez de informação. Há poucos dados disponíveis e, os poucos que têm diversas vezes são desatualizados e/ou incompletos. Assim, emerge a questão de pesquisa norteadora deste projeto: quais as condições e desdobramentos sociais da Mulher encarcerada no Brasil? Para responder esse questionamento considera-se necessário um levantamento de dados a partir das informações já disponíveis em sites oficiais, pesquisas e até na constituição federal. Serão feitas análises com a finalidade de transformar essas informações em conhecimento contextualizando com os acontecimentos de um determinado período de tempo.